Secretaria de Governo Municipal
Quadro Geral de Serviços Públicos
A Carta de Serviços ao Cidadão reúne um conjunto de informações básicas sobre cada um dos serviços prestados pela Prefeitura de São Paulo.
Prevista na Lei Federal 13.460/2017, art. 7° § 1º, "a Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público".
De acordo com o Decreto Municipal 58.426/2018, art. 31, “todos os órgãos e entidades prestadores de serviço público deverão publicar, em seus sítios eletrônicos na internet, o Quadro Geral de Serviços Públicos, com “link” para acesso às informações relativas aos seus serviços, na Carta de Serviços ao Cidadão”.
Nos Canais de Atendimento do Portal SP156, é possível acessar as Cartas de Serviços dos órgãos e entidades, realizar agendamentos, solicitações, acompanhar o andamento das solicitações e ainda realizar manifestações sobre os serviços. Tudo isso de maneira integrada via:
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ChatSP156 (WhatsApp): (11) 3230-5156
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Central de Atendimento Telefônico SP156: Se você está na cidade de São Paulo, ligue 156 (somente para telefones fixos, celulares DDD 11 e celulares de outros Estados, com a função roaming ativada). Se você está em município dentro da Grande São Paulo, ligue 0800-011-0156 (somente para telefones fixos e celulares DDD 11).
"Não há serviços públicos oferecidos pela Secretaria de Governo Municipal."
"Não há equipamentos públicos disponibilizados pela Secretaria de Governo Municipal."
A Secretaria tem por finalidade assistir e assessorar o Prefeito no desempenho de suas atribuições e nos assuntos relacionados com a coordenação e integração das ações do Governo, bem como preparar normas e decisões, promovendo sua publicação e preservação.
As Secretarias Executivas, vinculadas à Secretaria de Governo Municipal (SGM), atuam em suas respectivas áreas de competência, prestando serviços especializados e viabilizando projetos específicos. As informações detalhadas sobre suas atividades podem ser consultadas em suas respectivas páginas institucionais, conforme indicado a seguir: