Prefeitura de São Paulo

A consulta pública é um mecanismo pelo qual a Administração Pública submete um projeto de lei, de decreto, ou mesmo um pacote de medidas, à manifestação de qualquer pessoa, para obtenção de opinião dos cidadãos ou entidades organizadas.

Vale dizer que é um espaço de participação social não presencial e aberto. Realizado com um prazo definido. Tem como objetivo receber contribuições da população sobre determinado assunto, de forma a incentivar a participação cidadã na tomada de decisões relativas à formulação e definição de políticas públicas.

Na página Consultas Públicas da plataforma Participe Mais, é possível acompanhar as consultas abertas e acessar as informações das consultas encerradas.

CONSULTA PÚBLICA AGENDADA

>>> Não há consulta pública agendada. <<<

CONSULTAS PÚBLICAS REALIZADAS

2025
Nome do evento: Plano Estratégico Inclui Sampa 25-28
Tema: Definir as diretrizes para as políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência no município de São Paulo.
Local: Participe+
Data de realização: 30/01/2025 a 06/02/2025
Materiais: Versão preliminar do documento

2024
Nome do evento: Consulta Pública dos documentos editalícios a serem utilizados no Chamamento Público da SMPED para o Centro TEA
Tema: Contratação de OSC para a operação e manutenção do Centro Municipal para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo via Termo de Colaboração.
Local: Edital de chamamento público
Data de realização: 05/08/2024 a 15/08/2024 
Materiais: Documentos e Devolutiva aos participantes

2023
Nome do evento: Edital para oficinas para pessoas com deficiência
Tema: Receber informações para a elaboração de um edital futuro de oficinas destinadas a pessoas com deficiência. As sugestões e informações serão avaliadas pela equipe técnica da SMPED e poderão ou não ser incorporadas, dependendo da análise de conveniência e oportunidade. 
Local: Formulário
Data de realização: 21/06/2023 a 04/07/2023
Materiais: Plano Final

2022
>>> A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência não realizou consulta pública em 2022.<<<

2021
Nome do evento:  Inclui Sampa – Plano Municipal de Ações para Pessoas com Deficiência - Revisão
Tema: Apresentar para a sociedade civil os compromissos e metas da secretaria para ampliar e criar serviços voltados para as pessoas com deficiência que residem na cidade. Foram apresentadas 45 metas articuladas com todas as Secretarias Municipais. Essas ações surgiram a partir de um diálogo transversal e intersecretarial entre a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e outras pastas municipais, a fim de garantir que toda pessoa com deficiência exerça seu direito à igualdade de oportunidades. Para promover essa inclusão a SMPED busca aperfeiçoar, ampliar e aumentar o número de serviços ofertados as pessoas com deficiência no município. A participação da sociedade civil serve para tornar o projeto mais efetivo, legítimo e capaz de refletir as demandas da população.
Local: Participe+
Data de realização: 24/08/2021 a 30/08/2021
Materiais: Plano Final