Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência
Convênios e Parcerias
Convênios
O Convênio é um acordo firmado entre a Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP), através de seus entes da administração direta e indireta, e uma entidade da administração pública municipal, estadual, distrital, federal ou organização particular, no qual todas as partes trabalham juntas para alcançar determinada finalidade pública de interesse comum.
>>>Não há Convênio celebrado pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência no ano vigente<<<
>>> Não há registros de Convênios anteriores <<<
Termos de Cooperação Técnica
O termo de cooperação é um instrumento formal utilizado por entes públicos para estabelecer um vínculo cooperativo ou de parceria entre si ou, ainda, com entidades privadas, que tenham interesses recíprocos ou equivalentes, de modo a realizar um propósito comum, voltado ao interesse público, não havendo, contudo, nenhum tipo de repasse financeiro.
>>>Não há Termos de Cooperação Técnica celebrado pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência no ano vigente<<<
Parcerias com o Terceiro Setor
O Terceiro Setor é formado por entidades privadas sem fins lucrativos cuja finalidade é a execução de serviços de caráter público. Para realizarem suas atividades, essas organizações recorrem tanto a recursos privados (obtidos por meio de financiamento ou doações) quanto a recursos públicos (através de parcerias com a Administração Pública).
O município de São Paulo celebra parcerias com entidades do Terceiro Setor tendo por base o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC (Lei Federal n° 13.019/2014 e Decreto Municipal n° 57.575/2016) e a Lei das Organizações Sociais (Lei Federal n° 9.637/1998 , Lei Municipal n° 14.132/2006 e Decreto Municipal n° 52.858/2011).
Os instrumentos de Parcerias com o Terceiro Setor são: Termo de Colaboração, Termo de Fomento, Acordo de Cooperação e Contrato de Gestão.
Para mais informações acesse as páginas “Contratos, Convênios, Compras Públicas e Parcerias” e “Coordenadoria de Parcerias com o Terceiro Setor – COPATS”.
Termos de Colaboração
O Termo de Colaboração é, conforme o art. 2°, VII, da Lei Federal n° 13.019 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias propostas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, e que envolvam a transferência de recursos financeiros.
2026
Número do Processo SEI: 6065.2025/0000032-8
Identificação: TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2025
Termo Aditivo: TERMO ADITIVO Nº 03
Nome do órgão/instituição: Organização da Sociedade Civil Lar Mãe do Divino Amor – Instituto LEMDA CNPJ: 54.321.773/0001-07
Objeto: PARCERIA para operação e manutenção do CENTRO TEA e realização de ATENDIMENTOS a pessoas com TEA, seus FAMILIARES e PÚBLICO PROFISSIONAL, por meio da execução das seguintes atividades: a) Aquisição e reposição de MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, materiais e outros itens necessários à consecução do OBJETO; b) Gestão, manutenção, zeladoria, limpeza, segurança, monitoramento e conservação do CENTRO TEA; c) Realização de TRIAGEM e ATENDIMENTOS aos USUÁRIOS pelos integrantes do QUADRO DE COLABORADORES da OSC PARCEIRA; d) Gestão do QUADRO DE COLABORADORES.
Data da Assinatura: 08/04/2026
Início de Publicação: 10/04/2026
Vigência: 29/01/2025 a 28/01/2030
Termos de Fomento
O Termo de Fomento é, conforme o art. 2°, VIII, da Lei Federal n° 13.019 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias propostas pelas organizações da sociedade civil com a administração pública para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, e que envolvam a transferência de recursos financeiros.
2026
Número do Processo SEI: 6065.2025/0000538-9
Identificação: TERMO DE FOMENTO Nº 11/2025/SMPED
Termo de Aditamento: TERMO DE ADITAMENTO N° 01/2026
Nome do órgão/instituição: Associação Solidariedança de Arte e Cultura - CNPJ/MF:10.288.997.0001/80
Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE FOMENTO a execução do projeto Rodas de Ouro, a ser realizado em parceria entre a SMPED e a Associação Solidariedança de Arte e Cultura
Data de Assinatura: 26/01/2026
Data de Publicação: 27/01/2026
Vigência: 10/11/2025 a 09/12/2026
Número do Processo SEI: 6065.2025/0000538-9
Identificação: TERMO DE FOMENTO Nº 11/2025/SMPED
Termo de Aditamento: TERMO DE ADITAMENTO N° 02/2026
Nome do órgão/instituição: Associação Solidariedança de Arte e Cultura - CNPJ/MF:10.288.997.0001/80
Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE FOMENTO a execução do projeto Rodas de Ouro, a ser realizado em parceria entre a SMPED e a Associação Solidariedança de Arte e Cultura
Data de Assinatura: 10/04/2026
Data de Publicação: 14/04/2026
Vigência: 10/11/2025 a 09/12/2026
Número do Processo SEI: 6065.2025/0000750-0
Identificação: TERMO DE FOMENTO Nº 09/2025/SMPED
Termo de Aditamento: 1º TERMO ADITIVO
Nome do órgão/instituição: Fundação Dorina Nowill para Cegos - CNPJ: 60.507.100/0001-30
Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE FOMENTO a execução do projeto Caminhos para a Inclusão: Vozes e Conexões, a ser realizado em parceria entre a SMPED e FUNDAÇÃO DORINA NOWILL PARA CEGOS
Data de Assinatura: 04/05/2026
Data de Publicação: 06/05/2026
Vigência: 11/11/2025 a 10/11/2026
Acordos de Cooperação
O Acordo de Cooperação é, conforme o art. 2°, VIII-A, da Lei Federal n° 13.019 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros.
>>> Não há Acordo de Cooperação celebrado pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência no ano vigente<<<
>>> Não há registros de Acordos de Cooperação anteriores <<<
Contratos de Gestão
O Contrato de Gestão é o instrumento firmado entre a administração pública e as organizações sociais (OS), pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos qualificadas pelo Poder Executivo, com objetivo de formação de parceria para execução de atividades relativas às áreas de saúde, educação, cultura, esportes, lazer e recreação, assistência social, meio ambiente e de promoção de investimentos, competitividade e desenvolvimento, conforme a Lei Municipal n° 14.132/2006.
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>>> Não há registros de Contratos de Gestão anteriores <<<
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