Prefeitura de São Paulo

Contratos administrativos são acordos formais (ou seja, registrados em documentos) que a administração pública estabelece com empresas, indivíduos, entidades sem fins lucrativos ou mesmo outros órgãos públicos para atingir objetivos de interesse público.

De acordo com a Lei Federal n° 14.133/2021, as compras e contratações de bens, materiais, obras e serviços realizadas pela administração pública devem ser, por via de regra, formalizadas através de contratos que registrem, obrigatoriamente, informações sobre o objeto (bem, material ou serviço); vinculação do contrato e do edital de licitação à proposta do fornecedor vencedor da licitação ou ao documento que tiver autorizado a contratação direta e a respectiva proposta; a legislação aplicável à execução do contrato; o regime (forma) de execução dos serviços ou fornecimento dos bens ou materiais; os prazos de início das etapas de execução, conclusão, entrega e recebimento definitivo do objeto do contrato; o preço e as condições de pagamento; o reajuste ou atualização de preços; os direitos e as responsabilidades das partes contratantes e contratadas; as penalidades cabíveis e os valores das multas em caso de descumprimento de responsabilidades; o crédito orçamentário da despesa, ou seja, de onde virá o recurso ou valor que o órgão utilizará para pagamento ao fornecedor (contratado) naquele contrato, dentre outras informações previstas em legislação.

Por “contrato”, a lei compreende o uso de instrumentos (documentos) específicos, de acordo com as características do objeto adquirido ou serviço contratado. Os instrumentos normalmente utilizados na Prefeitura de São Paulo são:

Termo de Contrato (Íntegra): geralmente utilizado para formalizar a compra ou contratação de bens, materiais e serviços de valor mais elevado e/ou que serão entregues ou executados pelo fornecedor (contratado) ao longo do tempo.

Nota de Empenho de Despesa: utilizada para formalizar a compra ou contratação direta, ou seja, sem licitação em razão de menor valor ou com entrega ou execução total e imediata de todos os bens, materiais ou serviços adquiridos, e quando também não existam obrigações futuras do fornecedor (por exemplo assistência técnica, serviços adicionais), independentemente de seu valor.

Na Prefeitura de São Paulo, é autorizado, com exceção à essa regra geral, a não utilização desses instrumentos formais de contratação, no caso de pequenas compras ou de prestação de serviços de pronto pagamento, cujo valor não seja maior que R$ 10.000,00 (dez mil reais), de acordo com o Decreto Municipal n° 62.100/2022, em seu artigo 95, parágrafo 2º.

As informações sobre contratos também podem acessadas nos seguintes portais:

• Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na seção “Painel de Negócios”;
• Portal da Transparência da Cidade de São Paulo, na seção “Contratos, Convênios, Compras Públicas e Parcerias”;
• Glossário de Compras Públicas da Prefeitura do Município de São Paulo.

Confira a lista de Empresas Punidas e impedidas de participar de licitações ou de contratar com a Administração, por terem praticado infração anteriormente.

RELAÇÃO DE CONTRATOS CELEBRADOS EM 2026

Número do Processo: 6065.2025/0000876-0
TERMO DE CONTRATO N° 01/SMPED/2026
Contratada: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA - CNPJ nº 07.797.967/0001-95
Modalidade: Contratação Direta por Inexigibilidade de Licitação
Objeto: Fornecimento de assinaturas de ferramenta destinada à pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, por meio de sistema de busca baseado em resultados de licitações adjudicadas e/ou homologadas, denominada "Banco de Preços".
Data de Assinatura: 30/01/2026
Data da Publicação: 02/02/2026
Vigência: 30/01/2026 a 30/01/2027
Valor: R$ 24.600,00 (vinte e quatro mil e seiscentos reais)

Número do Processo: 6065.2025/0000991-0
TERMO DE CONTRATO Nº 02/SMPED/2026
Contratada: MIDAS ACADEMY LTDA - CNPJ nº 54.384.743/0001-31
Modalidade: Inexigibilidade
Objeto: Curso de capacitação artística para pessoas com deficiência, visando a qualificação técnica e profissionalização no segmento musical.
Data de Assinatura: 1º/04/2026
Data da Publicação: 08/04/2026
Vigência: 1º/04/2026 a 1º/10/2026
Valor: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)

Número do Processo: 6065.2026/0000082-6
TERMO DE CONTRATO N° 03/SMPED/2026
Contratada: EDUCALIBRAS TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO IDIOMA DE LIBRAS LTDA - CNPJ nº09.475.334/0001-96
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Contratação de 34 (trinta e quatro) horas de serviço de serviço de Legenda para Surdos e Ensurdecidos (LSE), para atender a demanda de eventos, atividades diversas, audiovisual e projetos institucionais promovidos e/ou apoiados pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência – SMPED, dentro da cidade de São Paulo.
Data de Assinatura: 16/03/2026
Data da Publicação: 18/03/2026
Vigência: 16/03/2026 a 16/03/2027.
Valor: R$ 29.066,60 (vinte e nove mil sessenta e seis reais e sessenta centavos)

Número do Processo: 6065.2026/0000080-0
TERMO DE CONTRATO N° 04/SMPED/2026
Contratada: EDUCALIBRAS TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO IDIOMA DE LIBRAS LTDA - CNPJ nº09.475.334/0001-96
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Contratação de 34 (trinta e quatro) horas de serviço de Guia-Intérprete, para atender a demanda de eventos, atividades diversas, audiovisual e projetos institucionais promovidos e/ou apoiados pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência – SMPED, dentro da cidade de São Paulo.
Data de Assinatura: 16/03/2026
Data da Publicação: 18/03/2026
Vigência: 16/03/2026 a 16/03/2027.
Valor: R$ 54.396,60 (cinquenta e quatro mil trezentos e noventa e seis reais e sessenta centavos)

Número do Processo: 6065.2026/0000125-3
TERMO DE CONTRATO Nº 05/SMPED/2026
Contratada: TECNO-FLEX DE MOGI MIRIM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - CNPJ Nº43.450.632/0001-60
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Aquisição de mobiliário padrão (gaveteiros volantes, mesas com regulagem elétrica de altura e mesas auxiliar reta), devidamente montado e com mão de obra inclusa, para atendimento das necessidades de expediente e alocação dos servidores (Grupo 4).
Data de Assinatura: 12/03/2026
Data da Publicação: 13/03/2026
Vigência: 12/03/2026 a 12/06/2026
Valor: R$ 13.166,22 (treze mil cento e sessenta e seis reais e vinte e dois centavos)

Número do Processo: 6065.2025/0000569-9
TERMO DE CONTRATO Nº 06/SMPED/2026
Contratada: MOBILIARE ASSENTOS CORPORATIVOS LTDA - CNPJ nº 28.423.151/0001-71
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto:  Acionamento da Ata de Registro de Preços nº 011/SEGES-COBES/2025, visando à aquisição de 04 (quatro) armários BAIXOS e  07 (sete) armários ALTOS, para uso desta Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência.
Data de Assinatura: 26/02/2026
Data da Publicação: 02/03/2026
Vigência: 26/02/2026 a 26/08/2026
Valor: R$ 13.140,00 (treze mil cento e quarenta reais)

Número do Processo: 6065.2026/0000109-1
TERMO DE CONTRATO Nº 07/SMPED/2026
Contratada: SAO PAULO TURISMO S/A – SPTURIS – CNPJ nº 62.002.886/0001-60
Modalidade: Contratação Direta (empresa integrante da Administração Pública Municipal Indireta).
Objeto:  Prestação de serviços de concepção, planejamento, organização, coordenação, produção e execução de eventos nacionais e internacionais, virtuais, digitais, híbridos, lives e streamings, além da produção de conteúdo audiovisual, com viabilização de infraestrutura e fornecimento de apoio logístico para a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED.
Data de Assinatura: 10/04/2026
Data da Publicação: 14/04/2026
Vigência: 10/04/2026 até 10/04/2027
Valor: R$ 497.125,14 (quatrocentos e noventa e sete mil cento e vinte e cinco reais e quatorze centavos)

Número do Processo: 6065.2026/0000134-2
CONTRATO N° 08/SMPED/2026
Contratada: Azul Transporte e Turismo Ltda - CNPJ nº 10.764.533/0001-01
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Acionamento da Ata de Registro de Preços - ARP nº 01/SMPED/2025, para prestação de serviços de 37 (trinta e sete) diárias do item 01 - MINIVAN ACESSÍVEL; 163 (cento e sessenta e três) diárias do item 02 - VAN ACESSÍVEL; 76 (setenta e seis) diárias do item 03 – MICRO-ÔNIBUS ADAPTADO e 100 (cem) diárias do item 04 – ÔNIBUS ACESSÍVEL, para atender a diferentes eventos e ações promovidos pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED) da Prefeitura do Município de São Paulo.
Data de Assinatura: 07/04/2026
Data da Publicação: 09/04/2026
Vigência: 07/04/2026 a 07/04/2027
Valor: R$ 924.600,00 (novecentos e vinte e quatro mil e seiscentos reais)

Número do Processo: 6065.2026/0000195-4
TERMO DE CONTRATO Nº 09/SMPED/2026
Contratada: Miguel Roberto Alcantara de Araujo - CNPJ nº 47.907.593/0001-38
Modalidade: Inexigibilidade
Objeto: "Show de Pop Rock da Banda Seu Aparecido", a ser realizada em 21 de março de 2026, como parte da programação do Dia Internacional da Síndrome de Down.
Data de Assinatura: 16/03/2026
Data da Publicação: 19/03/2026
Vigência: 16/03/2026 a 30/04/2026
Valor: R$ 2.000,00 (dois mil reais)

Número do Processo: 6065.2026/0000194-6
TERMO DE CONTRATO Nº 10/SMPED/2026
Contratada: Renato Luis Peters - CPF nº 030.xxx.xxx-70
Modalidade: Inexigibilidade
Objeto: Exposição "Rabiscos da Inclusão", composta por sete charges, incluindo a autorização de uso das obras exclusivamente para fins de exibição pública, no âmbito das ações da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, durante a última semana do mês de março de 2026, para o evento Dia Internacional da Síndrome de Down.
Data de Assinatura: 23/03/2026
Data da Publicação: 26/03/2026
Vigência: 23/03/2026 a 07/05/2026
Valor: R$ 2.000,00 (dois mil reais)

Número do Processo: 6065.2026/0000196-2
TERMO DE CONTRATO Nº 11/SMPED/2026
Contratada: Sandra Regina Vieira dos Reis - CNPJ n° 34.534.631/0001-02
Modalidade: Inexigibilidade
Objeto: Intervenção "Galera do Click", durante o Dia Internacional da Síndrome de Down, promovido pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, no dia 21 de março de 2026.
Data de Assinatura: 20/03/2026
Data da Publicação: 24/03/2026
Vigência: 20/03/2026 a 04/05/2026
Valor: R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais)

Número do Processo: 6065.2026/0000207-1
TERMO DE CONTRATO Nº 12/SMPED/2026
Contratada: José Eduardo de Gonçalves de Jesus - CPF nº 130.xxx.338-19
Modalidade: Inexigibilidade
Objeto: Apresentação "Show do Zé Eduardo e Banda", durante o Dia Internacional da Síndrome de Down, promovido pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, no dia 21 de março de 2026.
Data de Assinatura: 20/03/2026
Data da Publicação: 06/04/2026
Vigência: 20/03/2026 a 09/05/2026
Valor: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)

Número do Processo: 6065.2025/0000921-0
CONTRATO N° 13/SMPED/2025
Contratada: Azul Transporte e Turismo Ltda - CNPJ nº 10.764.533/0001-01
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Acionamento da Ata de Registro de Preços - ARP nº 01/SMPED/2025, para prestação de serviços de 100 (cem) diárias do item 01 - MINIVAN ACESSÍVEL e 80 (oitenta) diárias do item 02 - VAN ACESSÍVEL, para atender a diferentes eventos e ações promovidos pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED) da Prefeitura do Município de São Paulo.
Data de Assinatura: 13/03/2026
Data da Publicação: 16/03/2026
Vigência: 13/03/2026 a 13/03/2027
Valor: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)

Número do Processo: 6065.2025/0000921-0
TERMO DE ADITAMENTO Nº 01 AO CONTRATO Nº 13/SMPED/2026
Contratada: Azul Transporte e Turismo Ltda - CNPJ nº 10.764.533/0001-01
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objetivo do Aditamento: Acréscimo de 25 (vinte e cinco) diárias do item 01 - MINIVAN ACESSÍVEL e 20 (vinte) diárias do item 02 - VAN ACESSÍVEL, correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) da quantidade originalmente contratada.
Data de Assinatura: 28/04/2026
Data da Publicação: 29/04/2026
Vigência: 13/03/2026 a 13/03/2027
Valor: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais)

Número do Processo: 8610.2026/0000508-6
TERMO DE CONTRATO Nº 15/SMPED/2026
Contratada: Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo S.A. – CNPJ Nº 21.278.214/0001-02
Modalidade: Dispensa de Licitação
Objeto: Contratação de serviço para produção de vídeo institucional de aproximadamente 5 minutos sobre a trajetória, serviços e impactos do primeiro ano de funcionamento do Centro TEA – Santana, destacando sua relevância para pessoas com Transtorno do Espectro Autista e suas famílias no município.
Data de Assinatura: 16/04/2026
Data da Publicação: 17/04/2026
Vigência: 16/04/2026 a 16/04/2027
Valor: R$ 52.705,20 (cinquenta e dois mil, setecentos e cinco reais e vinte centavos)

Número do Processo: 8610.2026/0000508-6
TERMO DE ADITAMENTO Nº 01 AO CONTRATO Nº 15/SMPED/2026
Contratada: Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo S.A. – CNPJ Nº 21.278.214/0001-02
Modalidade: Dispensa de Licitação
Objeto do Aditamento: INCLUIR no objeto do Termo de Contrato nº 15/SMPED/2026 a contratação de equipamentos e serviços adicionais para captação aérea por drone, o que equivalerá ao acréscimo ao valor contratual de aproximadamente 6,47% (seis inteiros e quarenta e sete centésimos por cento) do originalmente contratado, na forma dos artigos 124, I, “a”, 125 e 126 da Lei nº 14.133/2021.
Data de Assinatura: 18/05/2026
Data da Publicação: 27/05/2026
Vigência: 16/04/2026 a 16/04/2027
Valor do Aditamento: R$ 3.409,09 (três mil quatrocentos e nove reais enove centavos)

Número do Processo: 6065.2026/0000258-6
TERMO DE CONTRATO Nº 16/SMPED/2026
Contratada: Grace Kelly Fashion Design LTDA - CNPJ nº 06.334.131/0001-91
Modalidade: Inexigibilidade
Objeto: Apresentação da Banda Só Vendo Pra Crer, durante o evento 7ª Caminhada de Conscientização do Autismo da Cidade de São Paulo, a realizar-se em 12 de abril de 2026.
Data de Assinatura: 1º/04/2026
Data da Publicação: 07/04/2026
Vigência: 1º/04/2026 a 16/05/2026
Valor: R$ 12.060,00 (doze mil sessenta reais)

Número do Processo: 6065.2026/0000243-8
TERMO DE CONTRATO Nº 17/SMPED/2026
Contratada: Núcleo Triii Produções Artísticas LTDA - CNPJ Nº 20.355.359/0001-99
Modalidade: Inexigibilidade
Objeto: Apresentação do espetáculo Miudinho, durante o evento 7ª Caminhada de Conscientização do Autismo da Cidade de São Paulo, a realizar-se em 12 de abril de 2026.
Data de Assinatura: 06/04/2026
Data da Publicação: 08/04/2026
Vigência: 06/04/2026 a 21/05/2026
Valor: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)

Número do Processo: 6065.2026/0000210-1
TERMO DE CONTRATO Nº 18/SMPED/2026
Contratada: ESPM - CNPJ nº 61.825.675/0006-79
Modalidade: Contratação direta por Inexigibilidade de Licitação.
Objeto: Contratação de serviços comuns de curso "Gestão Inclusiva e Protagonismo da Pessoa com Deficiência".
Data de Assinatura: 06/04/2026
Data da Publicação: 06/05/2026
Vigência: 06/04/2026 a 06/07/2026
Valor: R$ 15.351,00 (quinze mil trezentos e cinquenta e um reais)

Número do Processo: 6065.2026/0000190-3
CONTRATO Nº 019/SMPED/2026
Contratada: DPS Gonçalves Ind. Com. de Alimentos Ltda - CNPJ nº 64.106.552/0001-61
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Aquisição de café torrado e moído de qualidade mínima superior.
Data de Assinatura: 28/04/2026
Data da Publicação: 29/04/2026
Vigência: 28/04/2026 a 28/04/2027
Valor: R$ 20.448,75 (vinte mil quatrocentos e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos)

Número do Processo: 6065.2026/0000246-2
TERMO DE CONTRATO Nº 20/SMPED/2026
Contratada: 3D Comunicação Visual Ltda.–EPP - CNPJ nº 33.046.047/0001-45
Modalidade:  Contratação Direta por Dispensa de Licitação
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção de placas de aço inox escovado para atendimento ao Decreto Nº 45552/2004.
Data de Assinatura: 25/05/2026
Data da Publicação: 27/05/2026
Vigência: 25/05/2026 a 25/05/2027
Valor: R$ 9.499,80 (nove mil quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta centavos)

Número do Processo: 6065.2026/0000363-9
TERMO DE CONTRATO Nº 21/SMPED/2026
Contratada: ACR Centro de Recuperação Neuromotora LTDA - CNPJ Nº 21.255.710/0001-32
Modalidade: Contratação Direta por Dispensa de Licitação
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de apoio operacional em acessibilidade para a Virada Cultural 2026, com disponibilização de equipes capacitadas para controle de acesso, orientação, organização e apoio ao público com deficiência em áreas reservadas dos palcos do evento, nos dias 23 e 24 de maio de 2026.
Data de Assinatura: 21/05/2026
Data da Publicação: 22/05/2026
Vigência: 21/05/2026 a 21/08/2026
Valor: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais)

Número do Processo: 6065.2026/0000356-6
TERMO DE CONTRATO Nº 22/SMPED/2026
Contratada: SAO PAULO TURISMO S/A – SPTURIS – CNPJ nº 62.002.886/0001-60
Modalidade: Contratação Direta (empresa integrante da Administração Pública Municipal Indireta).
Objeto: Prestação de serviços de concepção, planejamento, organização, coordenação, produção e execução de eventos nacionais e internacionais, virtuais, digitais, híbridos, lives e streamings, além da produção de conteúdo audiovisual, com viabilização de infraestrutura e fornecimento de apoio logístico para a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED.
Data de Assinatura: 13/05/2026
Data da Publicação: 15/05/2026
Vigência: 14/05/2026 até 31/12/2026
Valor: R$ 2.498.199,40 (dois milhões, quatrocentos e noventa e oito mil cento e noventa e nove reais e quarenta centavos)

Número do Processo: 6065.2026/0000292-6
TERMO DE CONTRATO Nº 23/SMPED/2026
Contratada: EducaLIBRAS Treinamento e Desenvolvimento do idioma de LIBRAS LTDA - CNPJ N°09.475.334/0001-96
Modalidade: Acionamento da ATA de Registro de Preços 01/SMPED/2026
Objeto: Contratação de 70 (setenta) diárias de 6 (seis) horas do serviço de audiodescritor sendo 50 (cinquenta) diárias com antecedência mínima de 24 horas (ITEM 3.A), 10 (dez) diárias com antecedência mínima de 12 horas (ITEM 3.B) e 10 (dez) diárias com antecedência mínima de 2 horas (ITEM 3.C), para atender a demanda de eventos, atividades diversas, audiovisual e projetos institucionais promovidos e/ou apoiados pela SMPED, dentro da cidade de São Paulo.
Data de Assinatura: 21/05/2026
Data da Publicação: 22/05/2026
Vigência: 21/05/2026 a 21/05/2027
Valor: R$ 154.278,60 (cento e cinquenta e quatro mil duzentos e setenta e oito reais e sessenta centavos)

Número do Processo: 6065.2026/0000291-8
TERMO DE CONTRATO Nº 24/SMPED/2026
Contratada: EducaLIBRAS Treinamento e Desenvolvimento do idioma de LIBRAS LTDA - CNPJ N°09.475.334/0001-96
Modalidade: Acionamento da ATA de Registro de Preços 01/SMPED/2026
Objeto: Contratação de 600 (seiscentas) diárias de 6 (seis) horas do serviço de tradutor/intérprete de LIBRAS, sendo 500 (quinhentas) diárias com antecedência mínima de 24 horas (ITEM 1.A), 50 (cinquenta) diárias com antecedência mínima de 12 horas (ITEM 1.B) e 50 (cinquenta) diárias com antecedência mínima de 2 horas (ITEM 1.C), para atender a demanda de eventos, atividades diversas, audiovisual e projetos institucionais promovidos e/ou apoiados pela SMPED, dentro da cidade de São Paulo.
Data de Assinatura: 21/05/2026
Data da Publicação: 22/05/2026
Vigência: 21/05/2026 a 21/05/2027
Valor: R$ 616.422,00 (seiscentos e dezesseis mil quatrocentos e vinte e dois reais)

Número do Processo: 6065.2026/0000033-8
TERMO DE CONTRATO Nº 25/SMPED/2026
Contratada: EducaLIBRAS Treinamento e Desenvolvimento do idioma de LIBRAS LTDA - CNPJ N°09.475.334/0001-96
Modalidade: Acionamento da ATA de Registro de Preços 01/SMPED/2026
Objeto: Contratação de 60 (sessenta) diárias de 6 (seis) horas do serviço de guia intérprete, sendo 50 (cinquenta) diárias com antecedência mínima de 24 horas (ITEM 2.A), 5 (cinco) diárias com antecedência mínima de 12 horas (ITEM 2.B) e 5 (cinco) diárias com antecedência mínima de 2 horas (ITEM 2.C), para atender a demanda de eventos, atividades diversas, audiovisual e projetos institucionais promovidos e/ou apoiados pela SMPED, dentro da cidade de São Paulo.
Data de Assinatura: 21/05/2026
Data da Publicação: 22/05/2026
Vigência: 21/05/2026 a 21/05/2027
Valor: R$ 90.534,60 (noventa mil quinhentos e trinta e quatro reais e sessenta centavos)

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