Prefeitura de São Paulo

3.377 famílias de Heliópolis, maior comunidade da cidade de São Paulo, receberão no próximo dia 30 de maio os títulos definitivos de regularização de seus imóveis por meio do programa Escritura na Mão. A entrega será realizada pela Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), durante a edição 2026 da Semana Solo Seguro Favela e Comunidades, mobilização nacional coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça para ampliar o acesso à moradia regularizada e à segurança jurídica em áreas urbanas informais.

Na capital paulista, a iniciativa reforça o avanço da política municipal de regularização fundiária. Os títulos beneficiarão moradores dos núcleos João José da Silva, Tapuia, Heliópolis Gleba K (Quadra 6) e Heliópolis Gleba K (Quadra 33), garantindo o registro formal dos imóveis e ampliando o acesso à moradia regularizada, valorização patrimonial e cidadania para milhares de famílias da região do Ipiranga, na Zona Sul da capital.

Instituído pelo Provimento nº 158/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça, o programa permanente Solo Seguro Favela e Comunidades busca fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais voltadas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Durante a mobilização nacional, Tribunais de Justiça, corregedorias e municípios realizam ações concentradas para acelerar processos de regularização e conscientizar a população sobre a importância da titulação dos imóveis.

“A regularização fundiária transforma a relação das famílias com a cidade. O título garante segurança jurídica, valoriza o imóvel e representa tranquilidade para moradores que, muitas vezes, aguardavam esse documento há décadas. O Escritura na Mão vem ampliando esse acesso em todas as regiões da capital e fortalecendo uma política pública fundamental para reduzir desigualdades urbanas”, afirma o secretário municipal de Habitação, Diogo Soares.

O evento contará com a participação de representantes do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), da Corregedoria-Geral da Justiça, da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP), do Tribunal de Contas do Município (TCM-SP), da Câmara Municipal de São Paulo e de autoridades ligadas à política habitacional e à regularização fundiária.

A ação também reforça o atual ciclo de investimentos da Prefeitura na área de regularização de imóveis. Neste mês de maio, a administração municipal anunciou o maior investimento da história da capital para contratação de novos processos de regularização, com aporte de R$ 681,8 milhões destinados ao atendimento de aproximadamente 363,7 mil famílias, impactando 1.44 milhão pessoas em 930 núcleos habitacionais informais distribuídos por todas as regiões da cidade ao longo dos próximos cinco anos.

O programa Escritura na Mão, desenvolvido pela Prefeitura de São Paulo, por meio da SEHAB e COHAB-SP, vem ampliando de forma significativa a entrega de documentos definitivos de moradia na capital. Entre 2025 e 2026, mais de 29,9 mil títulos de regularização já foram entregues pela Prefeitura. Desde 2021, esse número ultrapassa 82,1 mil documentos entregues às famílias paulistanas.