Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Auditorias
A Auditoria Geral do Município (AUDI) é uma das sete Coordenadorias que compõe a Controladoria Geral do Município (CGM), órgão central do Sistema de Controle Interno da Prefeitura de São Paulo. Nessa estrutura, AUDI tem, entre outras atribuições, a de realizar auditorias sobre a gestão dos recursos públicos municipais sob a responsabilidade de órgãos e entidades públicos e privados; verificar a execução e resultados da utilização desses recursos quanto aos programas de governo e à qualidade do gerenciamento.
Os serviços típicos de auditoria interna prestados pela AUDI compreendem:
I. Avaliação: trabalho por meio do qual os auditores internos realizam avaliações objetivas para fornecer declarações sobre condições determinadas em comparação com os critérios estabelecidos.
II. Consultoria: atividades de assessoria ao órgão ou serviços relacionados, cuja natureza e objetivo são acordados previamente e destinam-se a agregar valor e melhorar os processos de governança, gerenciamento de riscos e controle da organização, sem que o auditor interno assuma responsabilidade de gestão.
Além desses, por força legal, a auditoria realiza serviços de apuração cujo foco principal é verificar atos e/ou fatos suspeitos e com indícios de ilegalidade e/ou de irregularidade praticados por agentes públicos ou privados na utilização de recursos públicos.
Por meio de seus serviços, a AUDI busca agregar valor à gestão pública municipal e melhorar as operações de uma organização, auxiliando-a na consecução de seus objetivos com foco na eficácia, eficiência, economicidade e efetividade dos processos de gerenciamento de riscos, governança e controles internos.
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo - TCMSP fiscaliza e realiza o Controle Externo das receitas e despesas do Poder Executivo Municipal (Prefeitura de São Paulo) e de suas empresas públicas, autarquias, fundações e sociedades de economia mista, e também do Poder Legislativo (Câmara Municipal e do próprio Tribunal)
Por meio de auditorias (financeiras, de conformidade e operacionais) o TCMSP verifica a regularidade ou não dos gastos públicos no que se refere à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial atentando para os princípios da legalidade, legitimidade, economicidade, a aplicação das subvenções e renúncias de receitas e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Auditorias Internas
Não houve auditoria interna realizada pela Auditoria Geral do Município na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer no ano vigente.
Auditorias Externas
2025:
Nº do Processo: TC/002708/2025
Tipo do Processo: BENS
Objeto: Doação de bens móveis do TCMSP por solicitação do Departamento de Gestão do Esporte de Alto Rendimento, vinculado à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEME.
Nº do Processo: TC/003164/2025
Tipo do Processo: REPRESENTAÇÃO
Objeto: Representação em face do Contrato 1/SEME/2019, cujo objeto é a concessão da prestação dos serviços de modernização, gestão, operação e manutenção do Complexo do Pacaembu.
Nº do Processo: TC/002721/2025
Tipo do Processo: ACOMPANHAMENTO
Objeto: Acompanhamento da Execução do Termo de Contrato 21/SEME/2020.
Nº do Processo: TC/001682/2025
Tipo do Processo: ANÁLISE
Objeto: Análise de conformidade do Termo de Contrato 21/SEME/2020.
Nº do Processo: TC/000991/2025
Tipo do Processo: ANÁLISE
Objeto: Análise do Pregão Eletrônico 12/SEME/2020.
Nº do Processo: TC/000545/2025
Tipo do Processo: ACOMPANHAMENTO
Objeto: Acompanhamento de Execução Contratual - Contrato de Concessão 1/SEME/2019 - concessão dos serviços de modernização, gestão, operação e manutenção do complexo do Pacaembu.
2024:
Nº do Processo: TC/023612/2024
Tipo do Processo: REPRESENTAÇÃO
Objeto: Representação em face do Pregão Eletrônico 90002/2024, cujo objeto é o Registro de Preços para Aquisição de Materiais Esportivos diversos para o desenvolvimento de modalidades esportivas e atividades físicas e de lazer desenvolvidas no âmbito da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer do Município de São Paulo.
Nº do Processo: TC/015001/2024
Tipo do Processo: REPRESENTAÇÃO
Objeto: Representação em face do Edital do Pregão Eletrônico 90002/2024, cujo objeto é o Registro de Preços para Aquisição de Materiais Esportivos diversos para o desenvolvimento de modalidades esportivas e atividades físicas e de lazer desenvolvidas no âmbito da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer do Município de São Paulo.
Nº do Processo: TC/002259/2024
Tipo do Processo: REPRESENTAÇÃO
Objeto: Representação em face do Contrato de Concessão 1/SEME/2019, cujo objeto é a concessão da prestação dos serviços de modernização, gestão, operação e manutenção do Complexo do Pacaembu, nos termos do contrato e respectivos anexos, especificamente em vista de eventual descumprimento de ordem judicial dada nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 23471393520238260000.
Nº do Processo: TC/014912/2024
Tipo do Processo: REPRESENTAÇÃO
Objeto: Representação em face de supostas irregularidades em Termos de Colaboração firmados pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEME com organizações da sociedade civil em 2022.
Nº do Processo: TC/022105/2024
Tipo do Processo: REPRESENTAÇÃO
Objeto: Representação em face do Edital Pregão Eletrônico 90002/2024/SEME, cujo objeto é o Registro de Preços para Aquisição de Materiais Esportivos diversos para o desenvolvimento de modalidades esportivas e atividades físicas e de lazer desenvolvidas no âmbito da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer do Município de São Paulo.
Nº do Processo: TC/009641/2024
Tipo do Processo: INSPEÇÃO
Objeto: Inspeção para apurar os atrasos no cronograma físico das obras do Complexo Pacaembu, incluindo os apontamentos feitos pela administração do Museu do Futebol, de modo a permitir a definição de providências a serem oportunamente determinadas para a concessionária (Contrato de Concessão 1/SEME/2019).
Nº do Processo: TC/000535/2024
Tipo do Processo: ACOMPANHAMENTO
Objeto: Edital - Contratação de empresa especializada para elaboração dos Projetos Básicos, Executivos e Construção das Edificações, incluso o Comissionamento da Operação, Manuais de Operação e Manutenção da Arena Rei Pelé.
Nº do Processo: TC/007239/2024
Tipo do Processo: REPRESENTAÇÃO
Objeto: Representação em face do Edital de Concorrência 21/SEME/2023, que o objeto é a contratação de empresa especializada para elaboração dos projetos básicos, executivos e de construção das edificações, incluso o comissionamento da operação, os manuais de operação e a manutenção da Arena Rei Pelé.
Nº do Processo: TC/003478/2024
Tipo do Processo: REPRESENTAÇÃO
Objeto: Representação em face do Edital de Concorrência 21/SEME/2023, que o objeto é a contratação de empresa especializada para elaboração dos projetos básicos, executivos e construção da Arena Multiuso Rei Pelé e Edifício Garagem, com fornecimento de material, equipamentos, mão-de-obra, e período de operação assistida.
Nº do Processo: TC/003630/2024
Tipo do Processo: REPRESENTAÇÃO
Objeto: Representação em face do Edital de Concorrência nº 21/SEME/2023, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para elaboração dos projetos básicos, executivos e construção das edificações, incluso o comissionamento da operação, manuais de operação e manutenção da Arena Rei Pelé.